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segunda-feira, 29 de dezembro de 2014

Lordes

Câmara dos Lordes

A Câmara dos Lordes (em inglês: House of Lords) é a câmara alta do parlamento do Reino Unido. O parlamento também inclui a Coroa britânica (rei ou rainha) e a Câmara dos Comuns

A Câmara dos Lordes não tem um número determinado de membros, mas atualmente conta com 760 lordes. Ela é um corpo não-eleito, formado por 2 arcebispos e 24 bispos da Igreja Anglicana (Lordes Espirituais), e 734 membros da nobreza britânica (Lordes Temporais). Os Lordes Espirituais mantêm-se no cargo enquanto ocuparem suas funções eclesiásticas, enquanto os Lordes Temporais são vitalícios. Os membros da Casa dos Lordes são às vezes chamados Lordes do Parlamento.

A Câmara dos Lordes foi estabelecida no século XIV. Foi abolida em 1649 pelo governo revolucionário que tomou o poder durante a Guerra Civil Inglesa, mas foi restaurada em 1660. A Casa dos Lordes era mais poderosa que a eleita Casa dos Comuns. Porém, desde o século XIX, os poderes da Casa dos Lordes começaram a declinar: atualmente, a casa superior é muito menos relevante do que sua contraparte eleita. Sob os atos do parlamento (instituídos em 1911 e em 1949), toda legislação, excluindo as "contas monetárias" (mas incluindo o orçamento), aprovada pela Câmara dos Lordes poderia ser adiada por doze meses, mas não poderia ser vetada. Esse poder é chamado de veto suspensivo na Ciência Política. Reformas foram decretadas sob o ato da Câmara dos Lordes de 1999, que removeu o direito hereditário automático dos nobres de ocupar a casa superior. Um número pequeno de lordes retém assentos porque prendem ocupam cargo de Oficiais de Estado, e outros 92 foram eleitos como pares representativos. Mais reformas são contempladas pelo último governo trabalhista, mas nenhuma foi ainda aprovada por lei.
Além de executar funções legislativas, a Câmara dos Lordes mantinha até 1 de outubro de 2009 alguns poderes judiciais: ela era a mais alta corte de apelação para a maioria dos processos no Reino Unido. Estas funções judiciais não eram executadas por toda a câmara, mas por um grupo de membros com experiência legal conhecidos como Lordes da Lei. A Câmara dos Lordes não era a única corte de último recurso no Reino Unido; em alguns casos, esse papel era cumprido pelo Muito Honorável Conselho Privado de Sua Majestade. O ato da reforma constitutional 2005 transferiu as funções judiciais dos lordes à Corte Suprema do Reino Unido.

Assim como a Casa dos Comuns, a Câmara dos Lordes reúne-se no Palácio de Westminster.
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