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quarta-feira, 24 de dezembro de 2014

V e XV

Idade Media
O Direito  Canônico:

A Idade Média foi um período entre os séculos V e XV. Marcado por invasões de território, catástrofes pestes, guerras civis, revoltas populares, perseguições religiosas, etc.. Abaixo relaciono os três tipos de fenómenos jurídicos da época, o canónico, o feudal e o romano!
É um direito religioso, que segue suas leis segundo a bíblia.  O termo “Canon”, é usado para definir os assuntos, usos e costumes da igreja católica!
Na idade média, os domínios pelo direito privado também foram redigidos pelo o Direito Canônico, os assuntos de litígio, por exemplo, casamentos, divórcios eram resolvidos unicamente pelos controversos religiosos. A falta de comparência de uma legislação estatal e a autoridade da igreja foi decisiva para a grande influência do Direito Canônico.
Um decreto de Graciano em 1140, “coleção de cerca de 3.800 textos”, deu nome as práticas já utilizadas nesse período. Vale dizer que o direito canônico foi proclamado pelo papa Gregório VII.
Durante muito tempo na idade média, o direito canônico foi o único escrito, passou a se redigido comentado e analisado a partir da alta idade média, enquanto o direito laico era o único consuetudinário até aquele momento.
No século VII, ele começa a ser escrito em forma de códigos. Nós não podemos afirmar que a igreja estava criando o direito, mas ela fazia um trabalho de elaboração intelectual. Com sucesso nisso, durante grande período, apresentava regulamentação para as relações pessoais de direito de família, situações eclesiásticas, testamentos e questões imobiliárias e sobre bens móveis.
Ainda hoje, as relações entre membros da comunidade cristã, entre a hierarquia e organização do clero, são regidas pelo Direito Canônico.

O Direito Feudal:
Chamado também de Medievo (em latim, idade média), tinha alterações de características, conforme a região que surgia. Mas podemos afirmar que foi muito mais significativo na França.
Quando falamos sobre essa forma de direito, existe muita estranheza e curiosidade. Algumas correntes de pensamento afirmam que o direito feudal se aplica as práticas Medievais, outros limitam-se a pensar em um conjunto de normas e costumes dos feudos.
Esse sistema de direito, exercia sua função independente do direito romano, ou até mesmo do direito Germânico. Perante quatro séculos, vigorou utilizando de forma escrita somente as chamadas capitulares, que eram editadas pelos reis em consenso (capítulo), porém em sua maioria, foi desenvolvida através de costumes, sendo que o soberano em questão, raramente legislava, criando fazendo ou decretando leis!
Em decorrência da conjuntura social, muitas pessoas acabavam isoladas nos campos, contratados para trabalhos rurais. Cada vez mais viajantes, procuravam essa opção para se distanciarem dos barbaros que assolavam boa parte do país. De forma geral, esses camponeses vivam próximos a castelos muito bem fortificados e ao menor sinal de perigo, corriam para se abrigar do risco de morte.
A estrutura social acabava se estabelecendo conforme as funções e propriedades que possuíam.  Os servos eram responsáveis por um pedaço de terra útil. Direito adquirido e protegido pelo senhor do feudo, que trocava trabalho por seu poder e influência. Assim nasceu o sistema de suserana, onde existia quem “doava” o bem, e do outro lado quem o recebia era denominado vassalo. O Senhor em questão, além de dono de servos e terras, possuía poder político, militar e até mesmo judiciário!
Havia também um contrato de enfeudação, onde estavam descritas duas formalidades.
Homenagem, onde o vassalo jurava fidelidade ao suserano. De forma geral, deveria prestar serviço militar e até mesmo financeiramente, caso o suserano fosse sequestrado por exemplo. Em alguns casos, ceder sua moradia para hospedar o nobre, quando necessário, pagar dotes quando a filha de seu senhor casava etc.

A investidura era outro ponto importante desse contrato. O suserano poderia destinar transferências de terras, cargos, dinheiro entre outros direitos. Por exemplo, cobrança de pedágios em uma ponte! Dessa forma, os juízes nos feudos eram ocasionais, sem qualquer preparo jurídico e nem sistema de hierárquica ou sistema de jurisdição local. Contudo, com o passar do tempo, o direito feudal ganhou forma, chegando a criar tribunais municipais em paralelo os eclesiásticos.

O Direito  Romano:
Sem dúvida o mais importante sistema de direito que existiu e que continua sendo usado até hoje como base. O povo romano nos presenteou com as leis e os modelos de perfeição jurídica. Na história do mundo, os grandes juízes e tribunos (magistrado eleito como chefe de cada uma das tribos), eram romanos assim como os causídicos!
Inicialmente os ainda primitivos romanos faziam justiça com as próprias mãos, defendendo seus direitos pela força. Uma longa fase de transição se estabeleceu, entre a passagem da justiça privada para justiça pública, isso se fez necessário para evolução do convívio em sociedade propiciando um crescimento ordenado da nação!

O Direito Romano, abrange cerca de 12 séculos, da fundação da cidade de Roma em 753 a.C. até a queda do Império Romano Ocidental em 476 d.C.
Os fundamentos dessa doutrina, se dividem entre filosofia e história, com diversos questionamentos que se baseiam nas instituições jurídicas, processos legislativos, vocabulários e na hermenêutica. Vale lembrar também, que o positivismo, individualismo e o conservadorismo, são importantes características, destacadas pelos estudiosos. É bom lembrar que a legislação se baseava tanto na escrita quanto na falada (Jus non scriptum), relacionada aos costumes, uma prática comum nesses tempos. Os conceitos básicos do direito romano, são enumerados em seis passos, “jus, fas, jutistia, aequitas, jurisprudentia e juris praecepta..”
Jus - Regulamentado pelas normas religiosas (tinham força de lei).
Fas - Normais consideradas faladas pelos Deuses e transferidas pelos sacerdotes e pitonistas.
Justitia – Como o nome indica, representava a vontade de fazer justiça dando a cada um seu direito.
Aequitas – Inicialmente Pregava igualdade material. Depois mudou para “igualdade, proporcionalidade e caridade”
Jurisprudentia – Pensamentos sobre o que devemos evitar, e o que devemos desejar?
Júris Praeceptas - Para finalizar, os princípios gerais do direito!
Seguindo esses conceitos acima citados, ao concluir um julgamento, os culpados poderiam ter diversas punições, algumas delas:
Supplicium: Execução de algum delinqüente.
Damnum: Pagamento em pecúnia (dinheiro, riqueza, valores).
Poena: Pagamento em dinheiro quando o delito era de lesões.
Supplicium: “Figuravam as execuções por timpanamento, laceração das carnes, flammis tradi (entregar as chamas), ad bestias (condenação às feras), culleum (submersão em um saco), patibulo adfigatur (forca) e a tão famigerada crucificação.”
Diversas peculiaridades jurídicas são oriundas de Roma. Como por exemplo, ao ser interrogado sobre uma determinada acusação. Se houvesse confissão o processo ali terminava, pois havia um confesso réu convicto. Se não houvesse, o acusador e o acusado voltariam ao tribunal com dia e hora marcada, dessa forma poderiam recolher provas, em regra geral, trinta dias, poderia também ocorrer um acordo entre as partes no tribunal. Existe uma máxima conhecida do direito romano: “Dar a cada um o que lhe é devido”. O estudioso Cezar Roberto Bitencourt, dá sua opinião “O Direito Romano oferece o ciclo jurídico completo, constituindo até hoje a maior fonte originária de inúmeros institutos jurídicos. Roma é tida como a síntese da sociedade antiga, representando um elo entre o mundo antigo e o mundo moderno”.